Parecer n. 60 de 10 de fevereiro de 2020

Contratação por inexigibilidade licitatória. Prestação de serviços. Conserto de veículo elétrico para transporte de deficiente físico, com fornecimento de peças. Fundamento legal no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Fase de planejamento subordinada à IN STJ/GDG n. 6 de 12 de junho de 2019. Minuta de contrato aprovada com ressalvas

Parecer n. 88 de 1 de março de 2013

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta. Segundo Termo Aditivo ao Contrato STJ n.º 10/2012. Prorrogação Vigência. Repactuação Preços. Exclusão. Percentuais. Aviso Prévio Trabalhado. Aprovação

Parecer n. 149 de 15 de março de 2016

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 60/2016. Aquisição de equipamentos autônomos de respiração. Licitação. Exclusiva. Microempresa. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada, com observações

Parecer n. 567 de 24 de outubro de 2018

Minuta do pregão eletrônico n. 173/2018. Tipo menor preço. Mediante menor percentual de acréscimo. Aquisição. Obras bibliográficas estrangeiras. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002. Decreto n. 5.540/2005

Parecer n. 72 de 17 de fevereiro de 2017

Análise de procedimentos referentes ao pregão eletrônico n. 17/2017, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza – sacos para lixo. Valor estimado: R$150.459,60. Valor adjudicado: R$ 106.993,85. Participantes: 16 empresas pregão eletrônico n. 17/2017. Tipo. Menor preço por item. Participação exclusiva. Microempresa. Homologação. Possibilidad

Parecer n. 502 de 1 de outubro de 2018

Atraso na entrega. Penalidade de multa moratória. Contrato STJ n. 27/2017. Recurso administrativo. Tempestividade. Mérito. Indeferimento

Parecer n. 54 de 5 de fevereiro de 2020

Cancelamento de desconto em folha e liberação de margem consignável. Crédito consignado. Insuficiência de margem consignável. Cobrança judicial da dívida. Exclusão da reserva de margem. Entendimento firmado mediantes os Pareceres AJU ns. 286/2017, 587/2017, 10/2018, 125/2019, 570/2019, 571/2019 e 572/2019. Análise da situação do processo judicial. Ausência de citação válida. Não formação da relação jurídica. Sobrestamento dos autos. Manifestação do servidor

Parecer n. 73 de 18 de fevereiro de 2020

Pregão eletrônico n. 42/2020. Contratação dos serviços de impressão, instalação de banner e vinil adesivo. Menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, Lei complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas

Parecer n. 540 de 24 de setembro de 2020

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito à Assessoria Jurídica e a servidores indicados por esta unidade.Consulta acerca da possibilidade de recebimento definitivo do objeto do contrato e liberação do pagamento à empresa. I - Consulta encaminhada pela Secretaria de Administração, questionamento da unidade técnica sobre a possibilidade do recebimento definitivo do objeto e liberação da última parcela de pagamento à empresa Mendonça & Gonçalves Construções. II – Contrato STJ n. 52/2019 que tem por objeto a execução de reforma em imóvel funcional, localizado na QL14, conjunto 10, casa 6, Lago Sul, em Brasília/DF. III – Atendimento das providências indicadas no recebimento provisório e pendências indicadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, ausência da baixa no Cadastro Nacional de Obras – CNO. IV – Alegação de atraso na análise da receita federal pela ausência de atendimento presencial, em razão da situação de pandemia. V – Informação da unidade técnica de que a Administração concorreu para a retenção de forma equivocada do imposto. VI – Ausência de culpa da contratada, possibilidade de deferimento parcial, com retenção apenas do valor discutido na receita federal, com vistas a resguardar a Administração, fundamento no art. 57, VI da Lei n. 8.666/1993

Parecer n. 368 de 1 de julho de 2015

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Minuta. Edital. Pregão eletrônico n. 127/2015. Fornecimento e instalação de divisórias, painéis, portas e componentes. Tipo. Menor preço global. Fundamentação. Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002. Decreto n. 5.450/2005. Minuta aprovada. Observações